sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Programa Formação-Algarve




Foi hoje publicado em Diário da Republica a Portaria n.º 297/2012 (a consultar no separador do nosso site referente à Legislação) que institui o Programa-Algarve.
O Programa traduz-se na concessão de um apoio financeiro à renovação ou à conversão de contratos de trabalho a termo ou à celebração de novos contratos e na dinamização de um programa de formação e ou requalificação de trabalhadores de atividades relacionadas com a hotelaria, restauração, turismo, comércio e construção civil da região do Algarve.
Objectivos:
Reforçar a competitividade e produtividade dos setores mais afetados pela sazonalidade na região do Algarve.

Entidades:
Entidades empregadoras (pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com fins lucrativos) que desenvolvem a sua atividade na região do Algarve em setores relacionados com a hotelaria, restauração, turismo, comércio e construção civil.

Destinatários:
Trabalhadores das entidades empregadoras candidatas que se se encontrem vinculados através de contrato de trabalho a termo certo, até 31 de outubro de 2012, e os ex-trabalhadores dessas entidades cujos contratos de trabalho tenham cessado 60 dias antes da entrada em vigor da portaria.

Condições para atribuição do apoio:
Proceder até 31 de outubro de 2012:
- à renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores a abranger pelo programa, no mínimo pelo período de um ano, ou
- à conversão de novo contrato de trabalho a termo por período mínimo de um ano ou sem termo.
Garantir a formação profissional aos trabalhadores abrangidos pelo programa.
A entidade empregadora deverá ainda fazer prova do cumprimento dos requisitos habitualmente exigidos em medidas que contemplam apoios financeiros.

Para mais informações consulte  o link: http://www.iefp.pt/apoios/empresas/Documents/Programa%20Forma%C3%A7%C3%A3o-Algarve/Programa%20Forma%C3%A7%C3%A3o%20Algarve%20-%20Ficha%20S%C3%ADntese%20-%20Divulga%C3%A7%C3%A3o_28092012.pdf

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