quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Empresários vão ter subsídio de desemprego


Os sócios e gerentes de empresas e os empresários em nome individual vão passar a ter direito a receber subsídio de desemprego em caso de perda de rendimentos por encerramento ou cessação da atividade da empresa de forma involuntária. O Governo aprovou em Conselho de Ministros o regime jurídico da proteção social de desemprego para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual. "Esta proteção é especialmente importante numa altura em que o nosso tecido económico se encontra com grandes dificuldades", afirmou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Antes da sua aprovação, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de decreto-lei que vai permitir a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos sócios gerentes de empresas.Na proposta enviada aos parceiros, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social estipula que, para terem acesso a este apoio social, os potenciais beneficiários necessitam de ter dois anos de descontos.
Quem pode beneficiar:
Este novo regime jurídico de proteção social em caso de desemprego destina-se a trabalhadores independentes com atividade empresarial, nomeadamente os empresários em nome individual com rendimentos decorrentes de atividade comercial ou industrial e os titulares de estabelecimentos individuais.
Estão ainda abrangidos os sócios ou gerentes de empresas e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, exercendo "efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e permanência".

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