quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Projecto de portaria da medida de Estímulo 2013


O Governo prepara-se para reforçar os apoios financeiros à contratação, nomeadamente no caso de contratos a tempo parcial e permanentes.

O projecto de portaria da medida "Estímulo 2013", alarga o incentivo à contratação de "inactivos" e aumenta o limite máximo do apoio, que financia parte dos salários.

O público-alvo desta medida, que até agora se limitava aos desempregados inscritos há pelo menos seis meses nos centros de emprego, é alargado. Passam a ser elegíveis os "inactivos" - estudantes ou pessoas que tenham deixado de estudar no último ano, e que não tenham feito descontos nesse período - bem como alguns desempregados inscritos há três meses que tenham baixas qualificações.

O apoio financeiro será de 50% do salário, percentagem que sobe para 60% do salário no caso de desempregados com baixo perfil de empregabilidade, ou no caso de ser feito um contrato sem termo. Neste último caso, o valor máximo do apoio sobe para 545 euros por mês (contra os anteriores 419,22 euros) e pode durar dezoito meses (em vez dos anteriores seis). Os contratos a tempo parcial passarão a ter um incentivo proporcional.

As empresas que transfiram contratados a prazo para os quadros de pessoal terão direito a um prémio equivalente a nove meses de apoio. O número máximo de trabalhadores apoiados sobe de 20 para 25 pessoas por empresa, mas os empregadores terão que manter o nível de emprego e dar formação.

Até Agosto, a medida "Estímulo 2012" financiou mais de cinco mil postos de trabalho, sobretudo a prazo. No terceiro trimestre havia 871 mil desempregados, num aumento homólogo de 26%.

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