terça-feira, 12 de março de 2013

Apoio à Contratação de Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única


Os Objetivos
Promover o combate ao desemprego em faixas etárias particularmente expostas à atual situação de crise económica, como é o caso dos desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, através do reembolso de uma percentagem das contribuições para a Segurança Social da responsabilidade do empregador, com vista a diminuir a carga fiscal associada à contratação.
O que é necessário para estar habilitado?
•A medida abrange desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional há pelo menos 6 meses consecutivos;
•Mas também outros desempregados, inscritos nos Centros de Emprego e de Formação Profissional, desde que não tenham estado inscritos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem, ou como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura, nem tenham estado a estudar durante esse mesmo período.
Que tipos de contrato são celebrados com a RTSU 45+?
•A termo: duração inicial inferior a 18 meses e apoio financeiro com a mesma duração do contrato;
•Sem termo: duração superior a 18 meses e apoio financeiro com a duração de 18 meses.

Não só as empresas devem ter a iniciativa de procurar desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, como também os próprios desempregados devem procurar oportunidades junto das empresas locais, elucidando-as para esta nova medida de apoio à contratação.
Para mais informações consulte o site: http://www.iefp.pt/apoios/entidades_sem_fins_lucrativos/Paginas/Apoio%C3%A0Contrata%C3%A7%C3%A3o45maisViaReembolsodaTaxaSocialUnica.aspx

Sem comentários:

Enviar um comentário