quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Estágios Emprego


A 18 de julho de 2013, com a entrada em vigor da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, entrou em execução a nova Medida Estágios Emprego. Esta medida sucede, numa lógica de harmonização e agregação das medidas ativas de emprego, ao Programa Estágios Profissionais, às medidas Passaportes Emprego integradas no Plano Estratégico “Impulso Jovem” e à medida Estágios Património que são, assim, revogadas.

Deste modo, a nova medida integra num único enquadramento jurídico algumas das especificidades contempladas nos diferentes programas/medidas de estágios desenvolvidos pelo IEFP até à data. Procurou-se, ainda, numa lógica de simplificação de procedimentos, integrar no mesmo sistema e normativos os Estágios de Inserção para pessoas com deficiências e incapacidades, previstos na Medida Emprego Apoiado (Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei nº 24/2011, de 6 de junho e pelo Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de junho).

Os Estágios Emprego visam possibilitar a jovens entre os 18 e os 30 anos e a adultos desempregados, sem registos de remunerações na segurança social nos últimos 12 meses e que tenham obtido uma qualificação há menos de 3 anos a aquisição de uma experiência prática em contexto de trabalho. Em projetos que incidam na área da agricultura, são ainda abrangidos desempregados com idade entre os 31 e os 35 anos, inclusive, no caso de candidaturas entradas até de 31 de dezembro de 2013.

Os estagiários têm direito a uma bolsa mensal, cujo montante varia consoante o nível de qualificação, a despesas de alimentação e seguro e, no caso de pessoas com deficiências e incapacidades, a despesas de transporte. As entidades promotoras dos estágios são comparticipadas pelo IEFP, IP no valor das bolsas de estágio, variando a comparticipação entre os 80% e os 100% consoante a tipologia de entidades, e dentro de determinados limites, nas despesas de alimentação, transporte e no valor do prémio do seguro.
As entidades promotoras podem candidatar-se à Medida Estágios Emprego, bem como aos Estágios Inserção para pessoas com deficiências e incapacidades, através do portal NETemprego (www.netemprego.gov.pt), a partir do dia 18 de julho de 2013.

Para mais informações consulte o site Impulso Jovem: http://www.impulsojovemportugal.pt/estagios-emprego/194.htm
ou site do IEFP: http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/Paginas/Estagios_Emprego.aspx 
 

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