Programa Formação Algarve 2013

Objetivos

Combater a sazonalidade do desemprego e reforçar a competitividade e a produtividade dos setores mais afetados pela sazonalidade na região do Algarve, nomeadamente hotelaria, restauração, turismo, comércio, cultura e atividades desportivas e recreativas, serviços às empresas e construção civil.

Destinatários

Trabalhadores das entidades empregadoras candidatas, vinculados através de contrato de trabalho a termo certo, cujo prazo de duração termine entre 1 de setembro e 30 de novembro de 2013.

Nota: Os trabalhadores apenas podem beneficiar deste Programa uma vez.

Entidades Promotoras

Entidades empregadoras (pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos) que desenvolvam a sua atividade na região do Algarve cuja atividade se enquadre nas CAE elegíveis.

Apoios financeiros

Apoios ao emprego

• 50% da retribuição mensal bruta de cada trabalhador abrangido;

ou

• 70% da retribuição mensal bruta, quando:

a) Conversão do contrato de trabalho a termo certo em contrato sem termo;
b) O trabalhador abrangido se encontre numa das seguintes situações:

• Idade <= 25 anos;
• Idade >= 50 anos;
• Pessoa com deficiência ou incapacidade;
• Nível de qualificação <= 3.º ciclo do ensino básico;
• Pessoa responsável por família monoparental.

c) O trabalhador abrangido seja do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo.

Nota: O apoio não pode ultrapassar o montante de 1,1 do Indexante dos Apoios Sociais por mês – € 461,14 – durante 6 meses.

Apoios à formação profissional

• A formação pode ser desenvolvida pelos Centros do IEFP, I.P. ou pela rede de Escolas de Hotelaria e Turismo do ITP, I.P. ou por outras entidades formadoras certificadas, cabendo ao IEFP, I.P. contratualizar com essas entidades o desenvolvimento da formação assegurando o pagamento dos apoios a conceder.

Duração e horário da formação

• Decorre entre 1 de novembro de 2013 e 31 de maio de 2014.
• Entre 400 e 600 horas, podendo incluir formação prática em contexto de trabalho.
• Período normal de trabalho.

Nota: Quando a formação decorrer fora do horário normal de trabalho o trabalhador tem direito a uma redução equivalente do tempo de trabalho.

Requisitos para a atribuição de apoio financeiro

As entidades empregadoras que pretendam beneficiar do Programa devem proceder até 1 de dezembro de 2013 à:

• Renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores, cujo prazo de duração termine entre 1 de setembro e 30 de novembro, e que pretenda ver abrangidos pelo Programa, por um prazo mínimo de 12 meses;

ou

• Conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo.

e

• Garantir formação profissional aos trabalhadores abrangidos.

As entidades devem ainda no momento de apresentação da candidatura e durante o período de duração do apoio financeiro, reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Encontrar-se regularmente constituídas e registadas;
• Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
• Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
• Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I.P.;
• Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei.

Apresentação de candidaturas

Na Delegação Regional do Algarve do IEFP, I.P., através de preenchimento do formulário de candidatura e remetido:

- Por correio eletrónico para formacaoalgarve@iefp.pt
- Por correio registado para Delegação Regional do Algarve -
Av. Cândido Guerreiro, 45 – 1.º, 8000-318 Faro

Período de abertura de candidaturas: 2 de setembro a 31 de dezembro de 2013.