quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

GOVERNO APROVA PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA JOVEM



                                     

«Num contexto de elevado desemprego jovem, o Governo aprovou pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2013 de 31 de dezembro, o Plano de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ)»,refere um comunicado do Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social.
Com o objetivo de «garantir que todos os jovens com menos de 30 anos beneficiem de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal», o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares,«presidiu hoje à reunião de instituição da comissão de acompanhamento da Garantia Jovem - na qual participaram os parceiros estratégicos, designadamente os parceiros sociais e da economia social», acrescenta o comunicado.
«Portugal alargou a Garantia Jovem aos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação até aos 30 anos, quando a intervenção no espaço europeu foi desenvolvida até aos 25 anos»,lembra ainda o comunicado.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), «no final do 3.º trimestre de 2013, existiam cerca de 273 mil jovens pertencentes a este grupo, tendo havido uma diminuição homóloga anual de aproximadamente 6%, relativamente ao valor do 3.ºtrimestre de 2012», acrescenta.
Este «é um elevado número de jovens, o que constitui uma enorme preocupação para a inserção social e profissional, e que a Garantia Jovem, as medidas envolvidas e as políticas publicas de enquadramento procurarão encontrar respostas».
Na prática, «o ponto de partida para que seja prestada a Garantia Jovem deverá ser a inscrição num serviço de emprego, devendo ser encontrada outra forma de sinalização, dentro do mesmo prazo de quatro meses, no caso dos jovens que não estejam inscritos em nenhum serviço», refere também o comunicado.
Com o intuito de alargar o apoio disponibilizado e o financiamento para a implementação da Garantia Jovem, «a União Europeia instituiu a Iniciativa Emprego Jovem (IEJ), dedicada ao combate ao desemprego jovem e dirigida às regiões onde a taxa de desemprego jovem atinge ou supere os 25%». No caso de Portugal,«todas as regiões serão beneficiárias da IEJ», donde, «o País terá disponíveis 160 milhões de euros, aos quais será alocado valor idêntico proveniente do Fundo Social Europeu».
Porque «a complexidade de situações e trajetórias dos jovens requer uma atuação concertada serão envolvidos diversos parceiros -nucleares e estratégicos - na implementação da Garantia Jovem»,acrescenta o comunicado.
«Em 2014 e 2015 o objetivo da Garantia Jovem é desenvolver cerca de 378 mil respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens portugueses, o que envolverá um investimento de aproximadamente 1300 milhões de euros».
As iniciativas mais relevantes desenvolver-se-ão nas seguintes áreas: medidas de educação e formação de jovens; medidas de incentivo ao regresso ao sistema educativo; programa de estágios e emprego em empresas e na economia social; programa de estágios na administração central e local; colocação à contratação nas vertentes de apoio a custos salariais e não salariais; medidas de apoio ao empreendedorismo e criação do próprio emprego e medidas de apoio à mobilidade jovem.
«As novas medidas deverão ser concretizadas e desenvolvidas no primeiro trimestre de 2014 e um conjunto de medidas existentes estão em execução desde o dia 2 de janeiro», refere o comunicado, concluindo: «Irão decorrer nas próximas semanas reuniões regionais e distritais, envolvendo os parceiros estratégicos e outras entidades com intervenção em várias áreas da sociedade, com as quais se concretizará o desenvolvimento da Garantia Jovem».
Está disponível, a partir de hoje, o site da Garantia Jovem em www.garantiajovem.pt contendo informações sobre as medidas e permitindo assim que os jovens adiram a esta iniciativa.

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