terça-feira, 5 de agosto de 2014

Medida Estágios Emprego - Novo período de candidaturas


Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP tem início a 31 de julho um novo período de candidaturas à medida Estágios Emprego, de acordo com o enquadramento legal definido na Portaria n.º 149-B/2014.

A Medida Estágios-Emprego, integrada na Garantia Jovem, tem sido de relevante importância para a integração dos jovens na vida activa, evidenciando elevados níveis de empregabilidade.
São Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

Desempregados inscritos nos serviços de emprego e que se encontrem numa das seguintes situações:
  • jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, com uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  • com idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior, estejam à procura de novo emprego e não tenham desenvolvido atividade profissional nos 12 meses anteriores à data da seleção pelo IEFP
  • pessoas com deficiência e incapacidade
  • integrem família monoparental
  • pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEFP como desempregados
  • vítimas de violência doméstica
  • ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
Notas:
(i) Até 31 de dezembro de 2014 e no caso de estágios que se enquadrem nas áreas no âmbito da Agricultura, são, ainda, destinatários da medida os jovens entre os 31 e os 35 anos, inclusive, inscritos como desempregados nos serviços de emprego e detentores de uma qualificação de nível 2 ou superior.
(ii) São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.
(iii) Os destinatários que tenham frequentado um estágio profissional financiado, total ou parcialmente, pelo Estado português, só podem frequentar um novo estágio ao abrigo desta medida caso tenham, após o início do anterior estágio, obtido um novo nível de qualificação nos termos do QNQ ou uma qualificação em área de formação diferente e o novo estágio seja nessa área.
Consulta a ficha sintese com mais informação sobre os Estágios: https://www.iefp.pt/documents/10181/190727/Ficha+Sintese+-+Estagios+Emprego++-+2014-07-30+%284vfportal%29.pdf/191788a0-c275-4592-a07e-501a5c9df765

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