Legislação

O GIP da AHETA encerrou em Agosto de 2015


Cria e regula Estágios Reativar
Portaria n.º 86/2015, de 20 de março
Cria e regula os Estágios Emprego
Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, alterada pelas Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembro, Portaria n.º 20-A/2014, de 30 de janeiro e Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho
Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho
Cria e regula Medida Estímulo Emprego
Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho Cria e regula a Medida de Apoio à Contratação via Reembolso da TSU
Portaria n.º 120/2013, de 26 de março, que altera e republica a Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 309/2012, de 9 de outubro e pela Portaria n.º 3-B/2013, de 4 de janeiro
Cria e Regula o programa de Estágios Profissionais (revogado pela medida estágios emprego)
Portaria n.º 225-A/2012 alterada pela Portaria n.º 65-B/2012
Cria e regula a Medida Passaportes Emprego (revogado pela medida estágios emprego)
Portaria n.º 229/2012 alterada pela Portaria n.º 65-A/2013
Cria e regula a Medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única (revogada pela Medida de Apoio à Contratação via Reembolso da TSU)

Portaria n.º 297/2012
Cria e regula a medida Formação-Algarve

Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho
Cria e regula a medida Incentivo à Aceitação de Ofertas






Cria e regula a Medida de Estímulo 2012

Regula o programa de Estágios Profissionais
Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional