*Boas Festas*

Empresários vão ter subsídio de desemprego

Os sócios e gerentes de empresas e os empresários em nome individual vão passar a ter direito a receber subsídio de desemprego em caso de perda de rendimentos por encerramento ou cessação da atividade da empresa de forma involuntária. O Governo aprovou em Conselho de Ministros o regime jurídico da proteção social de desemprego para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual. "Esta proteção é especialmente importante numa altura em que o nosso tecido económico se encontra com grandes dificuldades", afirmou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Antes da sua aprovação, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de decreto-lei que vai permitir a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos sócios gerentes de empresas.Na proposta enviada aos parceiros, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social estipula que, para terem acesso a este apoio social, os potenciais beneficiários necessitam de ter dois anos de descontos.
Quem pode beneficiar:
Este novo regime jurídico de proteção social em caso de desemprego destina-se a trabalhadores independentes com atividade empresarial, nomeadamente os empresários em nome individual com rendimentos decorrentes de atividade comercial ou industrial e os titulares de estabelecimentos individuais.
Estão ainda abrangidos os sócios ou gerentes de empresas e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, exercendo "efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e permanência".

Conferência - "Os desafios do novo quadro de relações laborais em Portugal"

Quinta-feira. - 15:00 até 17:30.
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Local: AHETA - Quinta da Bolota, Lote 4 A, Vale Santa Maria, Apartado 2360, 8201-918 Albufeira


OBJETIVOS
Abordar, de forma transversal e pragmática, as novas alterações produzidas na esfera laboral e social do nosso mercado de trabalho.

DESTINATÀRIOS
Empresários, gestores, diretores, e outros profissionais do setor do turismo.

Emprego e Formação para Jovens

Ao abrigo das medidas propostas pela UE, os desempregados com menos de 25 anos deverão beneficiar de ofertas de emprego ou de mais educação e formação.
Cerca de sete milhões e meio de jovens entre os 15 e os 24 anos não têm emprego nem frequentam o ensino ou uma formação. Num clima de crise económica, é muito mais difícil encontrar emprego. Mais de um em cada cinco jovens não têm trabalho. Na Grécia e em Espanha, esta situação afeta mais de metade dos jovens.
Para os ajudar, a Comissão propõe um pacote de medidas , que inclui uma recomendação aos países da UE para porem em prática um programa de garantia de emprego e formação para os menores de 25 anos.
Ao abrigo desses programas, os países da UE assegurariam que todos os jovens receberiam uma oferta de emprego ou uma proposta para continuar a sua educação ou fazer uma aprendizagem ou um estágio no prazo de 4 meses após acabarem a sua educação formal ou ficarem sem emprego.
A Comissão apoiaria os programas nacionais disponibilizando fundos da UE e criando redes que permitiriam trocar ideias sobre as melhores formas de conseguir que os jovens encontrem um emprego, uma formação ou um estágio.
A Finlândia e a Áustria já dispõem de programas semelhantes. Estes programas custariam ao erário público cerca de 21 mil milhões de euros, um custo bastante inferior ao de deixar os jovens sem ocupação.
Para além das dificuldades sentidas pelos jovens e respetivas famílias, o custo do desemprego jovem para a economia europeia equivale a 1,2 % do PIB da UE ou a 150 mil milhões de euros por ano (calculados com base nas prestações pagas e nas perdas em imposto sobre o rendimento e outras receitas).
Ajuda urgente
É importante ajudar já em vez de ficar à espera que a economia recupere. Quanto mais tempo os jovens se mantiverem desempregados e sem experiência de trabalho, maior é o risco de ficarem fora do mercado de trabalho quando a economia retomar.
Em toda a Europa, cerca de 30 % dos jovens sem emprego já trabalhou durante pelo menos 12 meses, o equivalente a 1 600 000 jovens em 2011, comparado com 900 000 jovens em 2008.
O pacote de medidas - http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1006&langId=pt - surge em resposta a um pedido dos dirigentes da UE e do Parlamento Europeu, no seguimento de medidas já em vigor para ajudar os jovens a regressarem à escola, a inscreverem-se numa formação profissional ou a adquirirem uma primeira experiência de trabalho.
Mais sobre os programas de emprego jovem da UE:http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1036&langId=pt

Ações de Formação

As seguintes Ações de Formação têm vagas por preencher. Os interessados deverão fazer a inscrição com a maior brevidade possivel.

Curso Técnico/a de Cozinha/Pastelaria em Paderne. Requisitos: ter entre o 9º e 12º ano incompleto com máximo de 25 anos de idade.

Curso Técnico/a de Apoio à Gestão em Albufeira.
Requisitos: ter entre o 9º e 12º ano incompleto com máximo de 25 anos de idade.

Inscrições: gip@aheta.pt - 289580530

Workshop Hortas de Varanda

Como incentivo à inscrição no workshop, HORTAS DE VARANDA, a Explicoteca está a oferecer 25 vales de desconto para oWorkshop, no valor de 5€.
Relembramos que este será realizada nas instalações do Explicoteca, em Loulé, com data prevista para 4 de janeiro de 2013 em horário pós laboral. O workshop tem a duração de 14h, de sessões teóricas e práticas, com os seguintes conteúdos:
- Noções Gerais de Agricultura Biológica;
- Instalação da Horta;
- Compostagem; Sementeiras e Plantações;
- Protecção das culturas. Pragas e doenças.
Para mais informações contactar formacao@explicoteca.com ou 965881850.
As inscrições são limitadas.

Português para Estrangeiros

Curso de Português para falantes de outras Línguas, a realizar em Loulé nas instalações do Explicoteca. Certificado e desenvolvido segundo os parâmetros da Lei da Nacionalidade portuguesa.
Destinatários: cidadãos estrangeiros que pretendam requerer a obtenção da nacionalidade portuguesa.
O curso tem a duração de 150h e realizar-se-á em horário pós laboral.
Corresponde aos níveis A1 e A2 (Utilizador Elementar). É um curso reconhecido pelo Estado português e certificado.
Os interessados poderão inscrever-se nas instalações do Explicoteca em Loulé ou solicitar informações para formacao@explicoteca.com ou 965881850. As inscrições são limitadas.