Apoio à Contratação de Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única

Os Objetivos
Promover o combate ao desemprego em faixas etárias particularmente expostas à atual situação de crise económica, como é o caso dos desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, através do reembolso de uma percentagem das contribuições para a Segurança Social da responsabilidade do empregador, com vista a diminuir a carga fiscal associada à contratação.
O que é necessário para estar habilitado?
•A medida abrange desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional há pelo menos 6 meses consecutivos;
•Mas também outros desempregados, inscritos nos Centros de Emprego e de Formação Profissional, desde que não tenham estado inscritos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem, ou como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura, nem tenham estado a estudar durante esse mesmo período.
Que tipos de contrato são celebrados com a RTSU 45+?
•A termo: duração inicial inferior a 18 meses e apoio financeiro com a mesma duração do contrato;
•Sem termo: duração superior a 18 meses e apoio financeiro com a duração de 18 meses.

Não só as empresas devem ter a iniciativa de procurar desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, como também os próprios desempregados devem procurar oportunidades junto das empresas locais, elucidando-as para esta nova medida de apoio à contratação.
Para mais informações consulte o site: http://www.iefp.pt/apoios/entidades_sem_fins_lucrativos/Paginas/Apoio%C3%A0Contrata%C3%A7%C3%A3o45maisViaReembolsodaTaxaSocialUnica.aspx

Sessão de sensibilização sobre as obrigações legais no âmbito da Legislação do Trabalho

Devido ao aumento do trabalho clandestino e ilegal, a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho - Delegação de Faro, vai realizar uma sessão no dia 22 de Março, como inicio às 14h30m, na sala da Biblioteca Municipal Lídia Jorge, em Albufeira, com objetivo de divulgar e sensibilizar trabalhadores e empregadores e respetivas associações representativas, sobre o conjunto de obrigações legais no âmbito da Legislação do Trabalho.

Dado que as inscrições são gratuitas e limitadas ao número de lugares disponíveis, os interessados deveram fazer a sua inscrição até ao dia 18 de Março para ul.faro@act.gov.pt ou pelo telefone 289 828 253.

Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única

   

 

O que é?
Reembolso, total ou parcial, das contribuições obrigatórias para a segurança social pagas pelo empregador, quando celebre contrato de trabalho, a tempo completo ou parcial, com jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inscritos como desempregados há pelo menos 6 meses consecutivos.
Mais informações detalhadas: http://www.impulsojovemportugal.pt/apoio-a-contratacao-via-reembolso-da-taxa-social-unica/88.htm

Alterações dos Estágios do Programa Impulso Jovem

Os estágios incluídos no programa Impulso Jovem vão passar de seis para 12 meses. Os desempregados jovens nos centros de emprego podem candidatar-se, sem necessidade de estarem inscritos há quatro meses. As PME têm apoios à contratação mais flexíveis. Estas são alterações do programa Impulso Jovem entraram já em vigor desde a semana passada.
Consulte o site Impulso Jovem: http://www.impulsojovemportugal.pt/

Ações de Formação Modular Certificada

Para os interessados em melhorar as suas competências, encontra-se disponivel o novo Plano de Formação Modular do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro previsto para este ano de 2013.
Basta abrir o seguinte link https://docs.google.com/file/d/10riuuuakziUn4CFheHy9lfa6XU0PQQjONmj9MHFxqtxYlNgtnELdwmFOHu72/edit?usp=sharing para a ceder ao Plano com os Cursos, respetivas datas e locais. As inscrições podem ser feitas no GIP AHETA ou nos Centros de Emprego.

Portal Vi@s

SOBRE O Vi@s

 Vi@s é um portal disponibilizado e gerido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

 Os seus conteúdos foram criados e são regularmente atualizados pela Direção de Serviços de Informação e Orientação Profissional deste organismo.


O Vi@s tem como finalidade disponibilizar informação e funcionalidades que concorrem para a gestão da carreira da generalidadedos cidadãos, minimizando condicionalismos de ordem geográfica, motora ou de tempo, e para a atuação de profissionais de orientação, professores e pais.

São objetivos do Vi@s:

- Flexibilizar as modalidades de prestação de serviços no sentido de responder a um maior número de cidadãos e à sua diversidade de necessidades

- Aumentar a acessibilidade a instrumentos de orientação, designadamente, para cidadãos com dificuldades de mobilidade ou em situação de isolamento geográfico

- Garantir o livre acesso a informação profissional na era digital

- Desenvolver e  rentabilizar a capacidade de autogestão da carreira dos cidadãos

- Concorrer para a transparência do mercado de trabalho e da formação profissional

- Apoiar a actuação dos técnicos com competências específicas no âmbito da orientação profissional

Registe-se no Portal do Vi@s, um Portal de orientação, um apoio na gestão de carreira: vias.iefp.pt/

MIAOE - Medida de Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego

A Medida de Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego visa promover o regresso ao mercado de trabalho de desempregados subsidiados.

Com vista a tornar mais eficaz combate ao desemprego, e em particular ao desemprego de longa duração, o Governo acordou com a maioria dos parceiros sociais, no âmbito do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, a criação de uma medida de emprego que, permita um melhor ajustamento e redução do número de ofertas de trabalho não preenchidas que coexistem com um elevado número de desemprego, assim como, potenciar as perspetivas de empregabilidade futura dos desempregados subsidiados ao facilitar a sua reinserção plena no mercado de trabalho .

A candidatura a esta nova medida pode ser efetuada a partir de 6 de Agosto de 2012, junto do IEFP,IP.

Neste contexto, a Portaria n.º207/2012, de 06 de julho, criou a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego (MIAOE) que consiste na atribuição de um apoio financeiro aos desempregados titulares de prestações de desemprego que aceitem ofertas de emprego apresentadas pelos Centros de Emprego ou através de colocação pelos próprios meios.

Os beneficiários das prestações de desemprego, devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

 a) Estar inscritos nos Centros de Emprego há mais de 6 meses;

b) Aceitar uma oferta de emprego, apresentada pelo centro de emprego, ou obtenham colocação pelos próprios meios, cuja retribuição ilíquida seja inferior ao valor das suas prestações de desemprego;

c) Ter, à data da celebração do contrato de trabalho, ainda direito a beneficiar das prestações de desemprego por um período remanescente igual ou superior a 6 meses.


O beneficiário pode ter direito ao seguinte apoio financeiro:

a) 50% do valor das prestações de desemprego durante os primeiros seis meses, até ao limite máximo de 500 euros;

b) 25% do valor das prestações de desemprego durante os seis meses seguintes, até ao limite máximo de 250 euros;

c) O apoio financeiro tem um limite de 12 meses, mesmo que o contrato de trabalho celebrado tenha uma duração de superior.


A candidatura para o apoio financeiro, que pode ser efetuada a partir de 6 de Agosto de 2012, é apresentada junto do IEFP,IP e o candidato pode fazê-lo de duas maneiras:

a) Entregando no centro de emprego o requerimento, conforme modelo próprio, que pode obter no centro de emprego ou imprimir através do site do IEFP;

b) Efetuando diretamente a sua candidatura através do portal Netemprego (www.netemprego.gov.pt).


Qualquer que seja a opção, a candidatura tem que ser sempre apresentada no prazo de 30 dias consecutivos, a contar da data de início da vigência do contrato de trabalho.


Para fornecer informação mais detalhada e apoiar os candidatos, o IEFP elaborou o Guia de Apoio ao Candidato (em anexo), disponível nos portais www.iefp.pte www.netemprego.gov.pt