A Segurança Social anunciou que vai devolver, na próxima semana, os valores das contribuições de 5% e 6% retidas desde janeiro nos subsídios de doença e de desemprego, respetivamente, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.
Em comunicado divulgado na página de Internet do Instituto da Segurança Social, a entidade referiu que a “reposição das contribuições” vai ser feita “em paralelo com o pagamento da prestação de abril daqueles subsídios”.
“Assim, os beneficiários receberão durante a semana de 22 a 26 de abril dois pagamentos, um relativo ao valor da prestação mensal e o outro relativo ao valor das parcelas retidas de janeiro a abril de 2013 (duas cartas-cheques ou duas transferências)”, explicou a Segurança Social.
A informação foi avançada pela edição do jornal Público, que intitulava em manchete que "Todos os que recebem subsídio de desemprego e de doença vão reaver cortes nos próximos dias".
Na quinta-feira, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o Governo disse manter a intenção de taxar em 5% o subsídio de doença e em 6% o subsídio de desemprego, mas, ao mesmo tempo, isentar as prestações mais baixas, a partir de um montante ainda não definido.
O Governo referiu que o chumbo do Tribunal Constitucional a esta norma se deveu à falta de progressividade e proteção das prestações mínimas nesta matéria.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, afirmou que o Governo irá então introduzir uma cláusula de salvaguarda na lei que proteja "valores mínimos", mas ainda não está definido o valor limite até ao qual estas prestações estão protegidas.
In iInformação
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